Política de Privacidade

1. Quem Somos

O Cartazio é uma plataforma de criação de cartazes, jornais e materiais promocionais voltada para supermercados e estabelecimentos comerciais. Atuamos como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

• E-mail para assuntos de privacidade e LGPD: contato@cartazio.com.br
• Público-alvo: usuários maiores de 18 anos
• Disponibilidade: serviço disponível globalmente

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Pessoais do Responsável pela Conta

• Nome completo
• E-mail
• Celular (opcional)

2.2 Dados Cadastrais da Empresa (CNPJ)

• CNPJ
• Razão Social
• Nome Fantasia
• Endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, país)
• Telefone fixo
• WhatsApp comercial
• E-mail comercial
• Site

2.3 Dados de Pagamento

Os dados de pagamento são processados por intermediador externo especializado. O Cartazio não armazena dados completos de cartão de crédito em seus sistemas.

2.4 Dados Técnicos e de Uso

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Idioma do sistema
• Logs de acesso
• Métricas de navegação
• Interações realizadas no aplicativo

2.5 Dados de Integrações (Meta)

Ao conectar suas contas do Facebook ou Instagram, coletamos através da Meta Graph API:

• IDs de contas de anúncios e páginas
• Métricas de desempenho (alcance, cliques, conversões)
• Informações de perfil público vinculadas à integração
• Conteúdo de postagens gerenciadas via plataforma

2.6 Conteúdos

Artes criadas, arquivos salvos e campanhas publicitárias configuradas na plataforma.

3. Como Coletamos os Dados

Os dados são coletados das seguintes formas:

• Cadastro: informações fornecidas diretamente pelo usuário ao criar a conta
• Uso do aplicativo: dados gerados automaticamente durante a navegação e utilização da plataforma
• Cookies e analytics: tecnologias de rastreamento para análise de comportamento
• Processamento de pagamento: dados compartilhados pelo intermediador de pagamentos

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Criar e manter sua conta na plataforma
• Verificar cadastro e vincular a conta ao CNPJ informado
• Processar assinaturas, cobranças e faturamento
• Enviar comunicações operacionais e oferecer suporte
• Organizar empresas e seus usuários na plataforma
• Melhorar o desempenho, funcionalidades e segurança do serviço (analytics)
• Gerenciar publicações e campanhas de anúncios em redes sociais
• Analisar métricas de ROI e performance publicitária
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Enviar comunicações importantes sobre o serviço
• Enviar comunicações de marketing (com opção de opt-out)

5. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para prestação do serviço contratado
• Cumprimento de obrigação legal: dados exigidos por legislação fiscal, contábil ou regulatória
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e análise de uso
• Consentimento: quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing

6. Cookies e Analytics

O Cartazio utiliza cookies técnicos e de análise para:

• Manter sua sessão ativa
• Memorizar preferências
• Analisar métricas de uso e comportamento
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar o funcionamento e a experiência de uso da plataforma.

7. Armazenamento e Localização

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. As artes criadas na plataforma podem ser armazenadas para garantir o funcionamento do serviço, backup e acesso futuro.

8. Uso de Artes pelo Cartazio

O Cartazio pode utilizar as artes criadas pelos usuários para:

• Demonstração de funcionalidades da plataforma
• Composição de portfólio institucional
• Materiais de marketing e divulgação

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de suas artes dos materiais de divulgação do Cartazio através do e-mail contato@cartazio.com.br.

9. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Meta Platforms, Inc.: para execução de postagens e gestão de anúncios via API Graph.
• Provedores de infraestrutura: para armazenamento e processamento seguro.
• Intermediador de pagamentos: Stripe, para gestão de assinaturas.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

10. Instruções para Exclusão de Dados (Meta)

Em conformidade com as Políticas da Plataforma Meta, fornecemos um processo claro para que você solicite a exclusão de seus dados obtidos através das APIs do Facebook e Instagram:

1. Acesse as Configurações e Privacidade de sua conta no Facebook.
2. Vá em Configurações > Aplicativos e Sites.
3. Localize o aplicativo Cartazio e clique em Remover.
4. Para solicitar a exclusão definitiva dos dados já importados em nossos servidores, envie um e-mail para contato@cartazio.com.br com o assunto "Exclusão de Dados Meta", informando seu e-mail de cadastro.

Processaremos sua solicitação em até 48 horas úteis e confirmaremos a exclusão via e-mail.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas via HTTPS
• Controles de acesso: acesso restrito a dados apenas para pessoas autorizadas
• Medidas organizacionais: políticas internas de segurança e privacidade

Aviso: nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta contra todas as ameaças.

12. Retenção de Dados

• Seus dados são armazenados enquanto sua conta existir na plataforma
• Dados fiscais e contábeis podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei
• Após solicitação do titular, dados pessoais podem ser excluídos ou anonimizados, quando permitido pela legislação aplicável

13. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou revogar o acesso de integrações de terceiros
• Anonimização: solicitar anonimização de dados, quando aplicável
• Portabilidade: solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Limitação: solicitar limitação do tratamento em determinadas situações
• Retirada de consentimento: revogar consentimento previamente fornecido
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@cartazio.com.br

14. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores da Meta (EUA) e outros provedores de serviços globais para garantir a execução das funcionalidades de anúncios e postagens. Adotamos cláusulas contratuais padrão para garantir a proteção desses dados conforme a LGPD.

15. Menores de Idade

O Cartazio não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores de idade em nossos sistemas, estes serão prontamente excluídos.

16. Cancelamento e Contas

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma ou suporte
• Contas inativas não são excluídas automaticamente
• Para solicitar exclusão da conta e dados, entre em contato conosco

17. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado através do e-mail: contato@cartazio.com.br

18. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail ou notificação na plataforma. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de eventuais atualizações.

19. Legislação e Foro Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail: contato@cartazio.com.br