Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Cartazio, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços. O uso continuado da plataforma constitui aceitação de eventuais atualizações destes Termos.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Cartazio: plataforma online de criação de cartazes, jornais e materiais promocionais para supermercados e estabelecimentos comerciais.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços do Cartazio.
• Conta: cadastro do usuário na plataforma, vinculado a um CNPJ.
• Artes: materiais gráficos criados pelo usuário utilizando a plataforma.
• Temas: modelos pré-formatados disponibilizados para criação de artes.
• Assinatura: plano de acesso pago aos serviços do Cartazio.

3. Público e Elegibilidade

Para utilizar o Cartazio, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Manter a segurança de sua conta e senha

O Cartazio pode ser utilizado em qualquer país, respeitando-se a legislação local aplicável.

4. Descrição do Serviço

O Cartazio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação de cartazes, jornais e materiais promocionais voltados para supermercados e estabelecimentos comerciais. A plataforma oferece ferramentas de design, templates profissionais, funcionalidades de edição e integração direta com redes sociais (Meta) para criação, edição, gestão de publicações e anúncios pagos no Facebook e Instagram.

5. Licença de Uso

Ao contratar uma assinatura do Cartazio, o usuário recebe:

• Licença comercial ilimitada: direito de uso comercial ilimitado das artes criadas, exclusivamente para o CNPJ cadastrado na conta.
• Uso exclusivo para supermercados: as artes devem ser criadas exclusivamente para produtos e promoções do nicho de supermercados e estabelecimentos comerciais similares.
• Download e uso externo: o usuário pode baixar as artes criadas e utilizá-las fora da plataforma.

Importante: não é permitida a revenda de artes prontas criadas na plataforma para terceiros.

6. Temas e Elementos Gráficos

O Cartazio utiliza templates e elementos gráficos próprios e de terceiros, incluindo recursos licenciados de plataformas como Designi e Freepik.

• Não há obrigação de crédito ou atribuição ao utilizar os templates e elementos disponibilizados.
• O usuário pode baixar e utilizar as artes criadas fora do aplicativo.
• Os templates e elementos gráficos são licenciados exclusivamente para uso dentro dos termos desta licença.

7. Proibições

É expressamente proibido ao usuário:

• Criar, distribuir ou transmitir conteúdo ilegal através da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais
• Revender artes prontas criadas na plataforma para terceiros
• Criar artes para nichos diferentes de supermercados e estabelecimentos comerciais
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados

8. Proibição de Engenharia Reversa

É expressamente proibido ao usuário, direta ou indiretamente, realizar qualquer uma das seguintes ações em relação ao software, plataforma e serviços do Cartazio, no todo ou em parte:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar derivar ou obter o código-fonte, algoritmos, estrutura de dados, processos ou técnicas utilizadas no software
• Analisar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no software ou em qualquer parte dele
• Copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o código-fonte ou qualquer componente técnico do software
• Contornar, desabilitar, manipular ou de qualquer forma interferir em sistemas de proteção, segurança, licenciamento, autenticação ou verificação de integridade do software
• Copiar o design, banco de templates, estrutura visual ou lógica do software
• Utilizar ferramentas, técnicas ou métodos automatizados ou manuais para extrair, acessar ou analisar o funcionamento interno do software
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras indicações de propriedade

Esta proibição se aplica independentemente do método ou técnica utilizada e independentemente de a finalidade ser comercial ou não comercial. A violação desta cláusula constitui infração grave dos Termos de Uso e pode resultar em rescisão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Cartazio, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, design, interface, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, templates e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva do Cartazio ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

As artes criadas pelo usuário utilizando a plataforma permanecem de propriedade do usuário, respeitadas as limitações de uso estabelecidas nestes Termos.

10. Direito de Uso de Artes pelo Cartazio

Ao criar artes utilizando a plataforma, o usuário concede ao Cartazio uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para:

• Exibir as artes criadas em portfólio, materiais de marketing e demonstrações comerciais
• Utilizar as artes como exemplos da capacidade da plataforma
• Reproduzir as artes em materiais promocionais do Cartazio

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de suas artes dos materiais de divulgação do Cartazio através do e-mail contato@cartazio.com.br.

11. Integrações com Plataformas de Terceiros (Meta)

Ao utilizar as funcionalidades de integração com o ecossistema Meta (Facebook e Instagram), você concorda que:

• Está vinculado e concorda com os Termos da Plataforma Meta e as Políticas de Publicidade da Meta.
• O Cartazio utiliza a API Graph da Meta para gerenciar suas postagens e anúncios sob sua autorização expressa.
• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado e pela conformidade de seus anúncios com as diretrizes da Meta.
• O Cartazio não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou exclusões de contas realizados pela Meta em decorrência de violações de suas políticas.

12. Pagamentos e Assinatura

O Cartazio oferece planos de assinatura com as seguintes condições:

• Assinatura da Plataforma: valores conforme plano escolhido (Mensal ou Anual), processados via Stripe.
• Custos de Anúncios (Ad Spend): os valores investidos em anúncios no Facebook e Instagram são pagos diretamente à Meta através do seu Gerenciador de Negócios. O Cartazio não cobra taxas sobre o valor investido em mídia, apenas pelo uso das ferramentas de gestão.
• Período de Teste: 7 (sete) dias de teste gratuito para novos usuários.
• Renovação: automática ao término de cada período, salvo cancelamento prévio.

13. Cancelamento e Reembolso

Cancelamento: o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Reembolso: solicitações de reembolso são aceitas apenas dentro de 7 (sete) dias após a primeira cobrança (Direito de Arrependimento). Após este prazo, não serão concedidos reembolsos proporcionais.

14. Conta do Usuário

Contas Inativas: o Cartazio reserva-se o direito de manter os dados e artes armazenados conforme nossa Política de Retenção.

Suspensão de Conta: o Cartazio reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em casos de violação destes termos ou políticas de plataformas parceiras (Meta).

15. Privacidade e Dados

O Cartazio coleta e processa dados em conformidade com a LGPD e as políticas de dados das plataformas integradas. Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados e como solicitar a exclusão de dados vinculados à Meta, consulte nossa Política de Privacidade.

16. Limitação de Responsabilidade

O Cartazio não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por falhas na infraestrutura da Meta ou outras plataformas de terceiros.
• O desempenho comercial de seus anúncios ou publicações.
• A precisão de métricas fornecidas pelas APIs externas.
• Danos indiretos ou perda de lucros decorrentes do uso da plataforma.

16. Suporte

O suporte ao usuário está disponível através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@cartazio.com.br
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília)

17. Alterações dos Termos

O Cartazio reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com aviso prévio razoável através de e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

18. Foro Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou da utilização da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@cartazio.com.br